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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO PRESIDENTE DO TERCEIRO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA HÍBRIDA (PRESENCIAL - Beco de Música 175 - Sala 204 - Lâmina V I- Centro - RJ); DO PRÓXIMO DIA 20/02/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0086802-64.2021.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0086802-64.2021.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021690-91.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2021.04646515 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014034-72.2023.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0014034-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0002275-78.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00133087 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077663-20.2023.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0077663-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0139003-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00746458 REQTE: MARCELO MARCOS DA SILVA GOMES ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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